Justiça Arbitral Camarcom | Lei de Arbitragem

Arbitragem:

Forma rápida (prazos e recursos) e econômica (tempo para solução) de resolver os mais diversos problemas, com a mesma validade que se fosse feita pela justiça pública.

Rapidez:

É rápida porque entre o início do processo e sua sentença final, há um prazo máximo de 180 dias, previsto em lei, e só poderá ser prorrogado se ambas as partes estabelecerem isso. Normalmente o tempo para resolução por arbitragem é até 90 dias. Para a primeira audiência demora apenas 20 dias da entrada do processo, na justiça pública demora por volta de um ano, com muita sorte não menos que 6 meses, com a resolução podendo se estender por muitos anos para a decisão final.

Havendo a sentença proferida pelo árbitro, não cabe recurso à decisão, está encerrado em definitivo.

Economia:

Econômica porque tempo é dinheiro, mas dependendo do valor é até mais barata, com o retorno do aluno às aulas, do imóvel ao proprietário, traz uma economia de tempo e dinheiro.

Clique aqui para ver a Lei N° 9.307, de 23 de Setembro de 1996.